CPC 29 – Ativos Biológicos e Produtos Agrícolas

          A LTA Consulting & Valuation realiza avaliações dos Ativos Biológicos e Produtos Agrícolas, com objetivo de atender as normas contábeis brasileiras de acordo com a CPC 29 (IAS 41).

          International Accouting Standards – IAS 41 – Agricultura

          Atividade Agrícola
          Atividade agrícola é a gestão por uma entidade da transformação biológica de ativos biológicos para a venda em produto agrícola ou ativo biológico. A transformação biológica compreende os processos de crescimento natural, degeneração, produção e procriação que causem alterações qualitativas e quantitativas num ativo biológico.

          Identificação dos Ativos Biológicos
          Um ativo biológico é um animal ou planta vivos, que possuem a capacidade de mudança em qualidade e quantidade. O produto agrícola é o produto colhido dos ativos biológicos.

          Para ser classificado como ativo biológico deve haver o gerenciamento que facilita as condições necessárias para o crescimento do ativo biológico, como exemplo: reflorestamentos, rebanhos, pomares, floricultura e peixes. A pesca oceânica não é classificada como uma atividade que produz ativos biológicos, pois não existe gerenciamento sobre a produção.

          Mensuração dos Ativos Biológicos
          A mensuração dos ativos biológicos deve ser realizada pelo Justo Valor, menos os custos estimados no ponto de venda, que incluem as comissões a corretores e negociadores, taxas de agências reguladoras e de bolsas de mercadorias e taxas de transferência de direitos e excluem os custos de transporte e outros necessários para levar os ativos para o mercado.

          Os subsídios governamentais, se existirem, devem ser reconhecidos como rendimento, somente quando se tornarem recebíveis.

          Definição e Objetivo
          Os bens dos ativos biológicos e produtos agrícolas, vistoriados, inspecionados e avaliados para fins contábeis, tem como objetivo a determinação do Valor Justo de Mercado conforme as recomendações da CPC 29. Valor que o ativo biológico ou o produto agrícola pode ser negociado no mercado livre, ou seja, o seu valor de mercado, sem os fatores que podem pressionar o preço para uma liquidação forçada por exemplo. Que deve ser aplicado para contabilizar os seguintes itens relacionados com as atividades agrícolas:

          a. Ativos biológicos;
          b. Produção agrícola no ponto de colheita;
          c. Subvenções governamentais previstas nos itens 34 e 35 da CPC 29.

          Avaliação do Ativos Biológicos e Produtos Agrícolas: O objetivo dos trabalhos de Avaliação de Ativos Biológicos é definir o valor justo de mercado para a contabilização pelo valor justo menos as despesas de venda no momento do reconhecimento inicial e no final de cada período de competência, exceto quando o valor justo não pode ser mensurado de forma confiável ou não estiver disponível. As variações no valor justo dos ativos biológicos são receitas ou despesas na demonstração do resultado do período.

          Avaliação do Produto Agrícola colhido tem como objetivo a determinação do valor justo conforme as recomendações da CPC 29. O produto agrícola colhido de ativos biológicos deve ser deve ser avaliado e contabilizado pelo valor justo menos despesas de venda, no momento da colheita. O Valor assim atribuído representa o custo, no momento da aplicação do Pronunciamento Técnico CPC 16 – Estoques, ou outro pronunciamento aplicável.

          Justo Valor – Fair Value: é o valor médio das transações correntes num mercado ativo, entre itens iguais ou similares e requer ampla pesquisa, com número razoável de ofertas, não sendo consideradas vendas forçadas e observados os volumes das transações e liquidez do mercado – SFAS 141r

          Valor Justo: é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada no mercado principal (ou mais vantajoso) na data de mensuração nas condições atuais de mercado (ou seja, um preço de saída), independentemente de esse preço ser diretamente observável ou estimado utilizando-se outra técnica de avaliação.

          O preço no mercado principal (ou mais vantajoso) utilizado para mensurar o valor justo do ativo ou passivo não deve ser ajustado para refletir custos de transação. Os custos de transação devem ser contabilizados de acordo com outros Pronunciamentos. Os custos de transação não são uma característica de um ativo ou passivo; em vez disso, são específicos de uma transação e podem diferir dependendo de como a entidade realizar a transação para o ativo ou passivo.

          Os custos de transação não incluem custos de transporte. Se a localização for uma característica do ativo (como pode ser o caso para, por exemplo, uma commodity), o preço no mercado principal (ou mais vantajoso) deve ser ajustado para refletir os custos, se houver, que seriam incorridos para transportar o ativo de seu local atual para esse mercado.